Termos de Serviço
Estes termos são o acordo entre si e a Kianda Technologies para a utilização da app, do site e dos serviços wenamusic. Leia-os com atenção. Ao criar uma conta ou ao usar a wenamusic, aceita-os. Se não concordar, não use o serviço.
1. O serviço
A wenamusic é um serviço de streaming de música operado pela Kianda Technologies, Avenca Plaza, 3.º andar, Angola. Permite ouvir música, descobrir artistas e tops, acompanhar sessões ao vivo, encontrar eventos e comprar bilhetes, comprar merch, definir toques de espera e enviar gorjetas a artistas.
A wenamusic é disponibilizada primeiro em Angola e será alargada a outros países africanos. O catálogo, as funcionalidades, os preços e os meios de pagamento podem variar de país para país e mudar ao longo do tempo.
2. Quem pode usar a wenamusic
Tem de ter pelo menos 13 anos. Se tiver menos de 18 anos, precisa da autorização do pai, da mãe ou do representante legal, que aceita estes termos em seu nome e é responsável pela sua utilização do serviço e por qualquer compra que faça.
Tem de residir num país onde a wenamusic esteja disponível e dar-nos informação verdadeira.
3. A sua conta
Cria a conta com o seu número de telemóvel e confirma-a com um código que enviamos por SMS. A conta é pessoal. Mantenha o telemóvel, o cartão SIM e os códigos de acesso em segurança e avise-nos de imediato se achar que outra pessoa está a usar a sua conta. É responsável pelo que acontece na sua conta, salvo se resultar de culpa nossa.
O seu nome de utilizador e o seu perfil não podem fazer-se passar por outra pessoa nem violar direitos de terceiros.
4. Planos grátis e Premium
A wenamusic tem um plano grátis com publicidade e planos Premium pagos. Os planos Premium são vendidos por um período (por exemplo, um dia, uma semana, um mês ou um ano), ao preço indicado na app antes de pagar. Os preços incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Pode pagar com os meios disponíveis no seu país, como dinheiro móvel, Multicaixa Express ou saldo do telemóvel. Autoriza-nos, a nós e ao prestador de pagamentos ou à operadora móvel, a cobrar o preço do plano que escolher.
Salvo se a app indicar outra coisa no momento da compra, um plano Premium renova-se automaticamente no fim de cada período, ao preço em vigor, até o cancelar. Pode cancelar em qualquer altura nas definições da app. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e mantém o Premium até lá.
Se um pagamento falhar, podemos tentar de novo e passar a sua conta para o plano grátis até o pagamento ser concluído.
Podemos alterar os preços. Nos planos com renovação, avisaremos com antecedência e o novo preço aplica-se a partir do período seguinte. Se não concordar, pode cancelar antes de esse período começar.
Os pagamentos não são reembolsáveis, incluindo quanto a um período já iniciado ou usado apenas em parte, exceto quando a lei lhe der esse direito ou quando estes termos disserem o contrário.
5. Gorjetas, bilhetes, merch e toques de espera
- Gorjetas: uma gorjeta é um pagamento voluntário para apoiar um artista. Não é uma compra de bens ou serviços e é definitiva depois de enviada.
- Bilhetes: os bilhetes são vendidos por conta do organizador do evento, que é responsável pelo evento. Aplicam-se as condições do organizador, incluindo quanto a alterações, cancelamento e reembolsos. Se um evento for cancelado, o preço do bilhete é reembolsado nos termos dessas condições e da lei.
- Merch: os artigos são vendidos pelo artista ou pelo vendedor identificado na loja. Os prazos e os custos de entrega são indicados antes de pagar. Os seus direitos de devolver um artigo ou de obter a reparação, a substituição ou o reembolso de um artigo com defeito são os previstos na lei de defesa do consumidor do seu país.
- Toques de espera: o toque de espera é prestado em conjunto com a sua operadora móvel e é cobrado pela operadora, no seu saldo ou na sua fatura, pelo período indicado antes de confirmar. Aplicam-se também as condições da operadora.
6. O que pode e o que não pode fazer
Concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar a wenamusic e ouvir os seus conteúdos para uso privado e não comercial, nos termos aqui previstos. Todos os outros direitos ficam reservados a nós e aos titulares dos direitos.
Compromete-se a não:
- copiar, gravar, transferir (fora da funcionalidade offline), redistribuir, difundir ou colocar à disposição do público qualquer conteúdo da wenamusic;
- reproduzir a wenamusic num estabelecimento comercial ou local público, como um bar, uma loja ou um evento, sem as licenças exigidas;
- remover, contornar ou interferir com a publicidade, com medidas técnicas de proteção ou com limites territoriais;
- usar bots, scripts ou qualquer outro meio para aumentar artificialmente reproduções, seguidores, favoritos ou gorjetas, nem vender ou comprar esses serviços;
- aceder ao serviço por meios automatizados, extrair dados em massa ou fazer engenharia inversa da app, exceto quando a lei o permitir;
- partilhar a sua conta, nem vendê-la, alugá-la ou cedê-la;
- publicar conteúdos ilícitos, de ódio, ameaçadores, sexualmente explícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros, nem assediar outros utilizadores ou artistas;
- usar a wenamusic de qualquer forma contrária à lei.
A música transferida para ouvir offline fica dentro da app, só pode ser reproduzida enquanto o seu plano o permitir e pode exigir que se ligue à internet de tempos a tempos.
7. Conteúdos que publica
Mantém os direitos sobre o que publica na wenamusic, como comentários, reações, nomes de playlists, fotos de perfil e mensagens enviadas com gorjetas. Concede-nos uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para alojar, apresentar, reproduzir e distribuir esses conteúdos dentro do serviço enquanto permanecerem na wenamusic.
É responsável pelo que publica. Podemos remover ou ocultar conteúdos e limitar ou suspender funcionalidades quando os conteúdos violarem estes termos ou a lei.
8. Música, direitos e queixas de direitos de autor
A música, as imagens, os textos, o software e as marcas da wenamusic pertencem-nos ou pertencem aos nossos licenciantes, incluindo artistas, editoras, distribuidores e sociedades de gestão coletiva, e estão protegidos por lei. Os conteúdos podem ser acrescentados ou retirados e podem não estar disponíveis em todos os países, consoante as licenças de que dispomos.
Os artistas e as editoras entregam música à wenamusic através dos nossos parceiros de distribuição ou diretamente, ao abrigo de acordos próprios.
Se considerar que um conteúdo na wenamusic viola os seus direitos de autor ou outros direitos, escreva para [email protected] indicando: o seu nome e contactos, a obra em causa, onde aparece na wenamusic e uma declaração de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome. Analisaremos o pedido e agiremos nos termos da lei.
9. Serviços de terceiros
Algumas partes da wenamusic dependem de outras empresas, como operadoras móveis, prestadores de pagamentos, organizadores de eventos e vendedores de merch. Ao que estas fornecem aplicam-se as suas próprias condições e não somos responsáveis pelos seus serviços para além do que a lei exigir.
10. Alterações e disponibilidade
Trabalhamos para manter a wenamusic disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. Podemos alterar, suspender ou retirar funcionalidades, conteúdos ou o próprio serviço, por exemplo para manutenção, por razões de licenciamento ou para cumprir a lei. Se terminarmos definitivamente um serviço pago que já tenha pago, reembolsamos a parte do período que não pôde usar.
O streaming consome dados móveis. Os custos cobrados pela sua operadora são da sua responsabilidade.
11. Suspensão e encerramento da conta
Pode deixar de usar a wenamusic e eliminar a sua conta em qualquer altura na app: abra o Perfil e escolha Eliminar conta. Eliminar a conta termina o seu plano Premium no fim do período pago e remove a sua biblioteca e o seu histórico. Os valores já pagos não são reembolsados, exceto quando a lei o exigir.
Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com aviso prévio sempre que for razoável, se violar estes termos de forma grave ou repetida, se a lei nos obrigar a isso ou se a conta for usada para fraude. Se encerrarmos uma conta sem culpa sua, reembolsamos a parte não utilizada de qualquer período que tenha pago.
12. A nossa responsabilidade
Prestamos a wenamusic com o cuidado e a competência razoáveis. Na medida em que a lei o permita, o serviço é prestado «tal como está» e não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou por factos fora do nosso controlo razoável, como falhas das redes de telecomunicações ou de serviços de terceiros.
Nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por fraude, por dolo ou culpa grave, por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, nem qualquer direito que tenha como consumidor e que, nos termos da lei do seu país, não possa ser limitado por contrato.
13. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei angolana. Se for consumidor e residir noutro país onde a wenamusic é disponibilizada, mantém também a proteção das normas imperativas desse país.
Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro através de [email protected]: procuraremos resolvê-la consigo. Se não for possível, o litígio pode ser submetido aos tribunais de Luanda, Angola, sem prejuízo do seu direito, como consumidor, de o submeter aos tribunais do lugar onde reside, quando a lei lhe der esse direito.
14. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos, por exemplo quando acrescentarmos funcionalidades ou quando a lei mudar. A data no topo indica a versão mais recente. Se a alteração for significativa, avisaremos na app ou por mensagem com pelo menos 15 dias de antecedência. Se continuar a usar a wenamusic depois dessa data, aceita os novos termos. Se não concordar, pode eliminar a sua conta antes de se aplicarem.
Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o restante mantém-se em vigor. Estes termos estão redigidos em português e em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.
15. Contacto
Kianda Technologies, Avenca Plaza, 3.º andar, Angola. Email: [email protected]. Telefone: +244 923 123 456.